Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, podes pedir acesso, correção, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos teus dados.
Para exercer qualquer direito RGPD, envia-nos um pedido para:
1. Direito de acesso
Podes pedir confirmação sobre se tratamos os teus dados pessoais e solicitar informação sobre os dados tratados, finalidades, categorias de dados, destinatários e prazo de conservação.
2. Direito de retificação
Podes pedir a correção de dados pessoais incorretos, incompletos ou desatualizados.
3. Direito ao apagamento
Podes pedir a eliminação dos teus dados pessoais quando estes já não forem necessários para a finalidade para que foram recolhidos, quando retires o consentimento ou quando exista outro fundamento legal aplicável.
4. Direito à limitação do tratamento
Podes pedir que o tratamento dos teus dados seja limitado em determinadas situações, por exemplo quando contestas a exatidão dos dados ou quando te opões ao tratamento.
5. Direito de oposição
Podes opor-te ao tratamento dos teus dados pessoais quando o tratamento se baseie em interesse legítimo ou quando esteja relacionado com comunicações promocionais.
6. Direito à portabilidade
Podes solicitar que os dados pessoais que nos forneceste sejam entregues em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando legalmente aplicável.
7. Direito a retirar o consentimento
Quando o tratamento se baseia no teu consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não invalida o tratamento realizado anteriormente.
8. Decisões automatizadas
Não utilizamos os teus dados para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos semelhantes.
9. Prazo de resposta
Os pedidos serão analisados e respondidos nos termos da legislação aplicável. Em caso de pedido complexo, poderemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade do titular dos dados.
10. Reclamação junto da autoridade competente
Caso consideres que os teus dados pessoais não estão a ser tratados corretamente, podes apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.